Termos de Utilização
1. Geral
1.1. Bem-vindo ao BTC +700 ePrex (o "Website").
Nosso e-mail de contacto: [email protected]
1.2. Este Website fornece informações sobre plataformas de terceiros (designadas como "Plataformas de Terceiros") que facilitam atividades de trading (os "Serviços").
1.3. Estes termos de utilização (os "Termos") destinam-se a orientar a sua ("Você", "Seu", ou "Utilizador") interação com o Website e os Serviços oferecidos. Aconselhamos a leitura cuidadosa destes Termos antes de utilizar os Serviços. Estes Termos representam um contrato legal vinculativo entre você e o operador do Website. Se discordar de qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do Website. Ao continuar a usar o Website, você aceita estes Termos, os quais podem ser atualizados periodicamente.
Estes Termos incluem também a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você confirma que leu e concorda com a nossa Política de Privacidade (pode aceder à nossa Política de Privacidade clicando aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Pode utilizar este Website apenas se preencher todos os seguintes critérios:
2.1.1. Ter pelo menos 18 anos de idade;
2.1.2. Ter capacidade legal e autoridade para aceitar estes Termos e cumprir com todas as suas condições;
2.1.3. Não estar impedido de utilizar o Website e/ou os Serviços segundo as leis da sua jurisdição.
2.2. A BTC +700 ePrex não garante a legalidade do uso do Website e/ou dos Serviços no seu país de residência. A utilização não autorizada será da inteira responsabilidade do utilizador.
3. Territórios Restritos
3.1. A BTC +700 ePrex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de limitar o acesso ao Website e/ou Serviços (ou partes destes) para: (i) utilizadores em determinadas regiões (“Territórios Restritos”), e (ii) indivíduos que possam representar riscos legais, regulatórios ou económicos.
3.2. Poderemos impor condições adicionais para utilizadores oriundos de certos países. Caso se desloque a um Território Restrito, o acesso ao Website e/ou Serviços poderá ser limitado.
4. Atividades Proibidas
4.1. Compromete-se a utilizar o Website e os Serviços de forma ética e a abster-se de:
4.1.1. Publicar ou partilhar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, com vírus, publicidade não autorizada, ou que infrinjam direitos de terceiros;
4.1.2. Remover ou modificar avisos legais ou marcas registadas do Website;
4.1.3. Aceder aos Serviços por meio de interfaces não autorizadas;
4.1.4. Perturbar a experiência de outros utilizadores no Website;
4.1.5. Usar bots ou sistemas automatizados para aceder ao Website;
4.1.6. Instalar ou tentar instalar ferramentas de recolha automática de dados, como cookies ou web bugs, sem consentimento prévio;
4.1.7. Replicar a aparência ou funcionamento dos Serviços ("framing", "mirroring");
4.1.8. Violar leis ou encorajar atividades ilegais, como pirataria, invasão de privacidade ou engenharia reversa;
4.1.9. Interferir no código-fonte do Website ou carregar software nocivo;
4.1.10. Descompilar ou desmontar o software usado no Website sem autorização.
4.2. Reservamo-nos o direito de monitorizar a sua atividade, suspender o seu acesso e comunicar com terceiros sempre que identificarmos violações destes Termos ou da legislação em vigor.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo deste Website — incluindo vídeos, textos, imagens, logótipos, músicas, marcas e gráficos — está protegido por direitos de propriedade intelectual detidos por nós ou por terceiros.
5.2. A utilização do Website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual, exceto o direito de uso limitado conforme descrito nestes Termos.
5.3. O Website e os Serviços destinam-se apenas a fins pessoais e não comerciais.
5.4. É estritamente proibido modificar, distribuir, copiar, reproduzir, sublicenciar, descarregar ou utilizar qualquer conteúdo do Website sem autorização expressa por escrito. Qualquer utilização não autorizada poderá resultar em ação legal.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A utilização do Website e/ou dos Serviços é da sua exclusiva responsabilidade. Na medida máxima permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Website, os Serviços e a sua utilização, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação de direitos, utilidade, exatidão e atualidade. Assim, os Serviços e todo o conteúdo fornecido através do Website são apresentados "tal como estão", "conforme disponíveis" e "com todas as falhas".
6.2. Sem prejuízo do acima exposto, não assumimos qualquer responsabilidade por: (a) erros ou imprecisões de conteúdo no Website; (b) interrupções ou falhas de transmissão relacionadas com os Serviços; (c) vírus ou softwares maliciosos transmitidos por terceiros através do Website ou dos Serviços.
6.3. Concorda em indemnizar-nos por quaisquer perdas diretas ou indiretas sofridas por si ou por terceiros em resultado da utilização do Website e/ou dos Serviços. É da sua exclusiva responsabilidade qualquer decisão tomada com base no conteúdo do Website e/ou dos Serviços.
6.4. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados, decorrentes da utilização do Website ou dos Serviços, independentemente da base legal invocada (contrato, garantia, responsabilidade civil, etc.). Se uma autoridade judicial determinar a nossa responsabilidade, esta será limitada ao montante máximo de 100 EUR. Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida por lei.
6.5. Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções de rede, problemas de compatibilidade com o seu navegador ou equipamento, nem por congestionamentos da internet. O uso da internet corre inteiramente por sua conta e risco.
7. Serviços ou Conteúdos de Terceiros
7.1. Durante a utilização dos Serviços, poderá encontrar conteúdos ou serviços de terceiros, tais como anúncios e avaliações sobre Plataformas de Terceiros.
7.2. Não controlamos nem endossamos tais conteúdos ou serviços, e estes podem não estar corretos ou atualizados.
7.3. Recomendamos que verifique todas as informações de forma independente antes de confiar nelas. Qualquer decisão tomada com base nestas informações será da sua inteira responsabilidade.
8. Ligações (Links)
8.1. O Website pode conter ligações, conteúdos, anúncios ou logótipos de websites ou softwares de terceiros (os “Links”). Alertamos para os riscos associados à utilização desses recursos, e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização ou confiança em tais conteúdos, produtos ou serviços. As ligações são fornecidas apenas para sua conveniência.
8.2. A inclusão de links no Website não implica qualquer forma de endosso, patrocínio ou associação entre a BTC +700 ePrex e os sites ou softwares de terceiros.
8.3. Não analisámos todo o conteúdo desses links e não somos responsáveis por qualquer conteúdo neles contido. Recomendamos cautela antes de utilizar ou confiar em qualquer informação disponibilizada por terceiros. A responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente dessa utilização será exclusivamente sua.
8.4. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas de privacidade desses sites ou plataformas de terceiros antes de interagir com eles.
9. Disposições Finais
9.1. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, modificar, suspender ou descontinuar quaisquer dos Serviços ou introduzir novos. Não seremos responsabilizados por eventuais perdas resultantes dessas alterações.
9.2. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos periodicamente. Qualquer modificação será comunicada através da publicação da versão atualizada com nova data. Ao continuar a usar o Website após essas alterações, concorda com os novos Termos.
9.3. O envio de informações para ou a partir do Website não estabelece qualquer relação contratual além daquelas expressamente descritas nestes Termos.
9.4. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade atualizada, constituem o acordo integral entre a BTC +700 ePrex e o Utilizador. Nenhuma outra declaração ou compromisso, oral ou escrito, terá valor jurídico.
9.5. A não aplicação imediata de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito.
9.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição inválida deverá ser interpretada da forma mais próxima possível à intenção original.
9.7. Podemos transferir ou ceder os nossos direitos e obrigações a terceiros. O Utilizador não poderá ceder os seus direitos e obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito.