Política de Privacidade Última atualização: 24/02/2024

Na BTC +700 ePrex™, damos prioridade à segurança e confidencialidade das suas informações pessoais. Nesta política, referimo-nos a "Nós", "Nosso" ou "Connosco" para descrever como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que partilha connosco ao utilizar o site BTC +700 ePrex (o “Website”).

Esta Política de Privacidade foi concebida para lhe fornecer informações claras e transparentes sobre como tratamos os seus dados pessoais. Comprometemo-nos a ser totalmente transparentes quanto às nossas práticas de recolha de dados e garantir que tem controlo total e compreensão sobre as suas informações.

Adotamos os seguintes princípios fundamentais:

• Transparência na Recolha e Tratamento dos Seus Dados Pessoais:

Acreditamos na transparência total no que diz respeito à forma como recolhemos, armazenamos e utilizamos os seus dados pessoais. O nosso objetivo é capacitá-lo a tomar decisões informadas sobre a sua privacidade. Para isso, utilizamos métodos claros e diretos para explicar as nossas práticas de dados. Garantiremos sempre que as informações relevantes sobre as nossas atividades de tratamento de dados sejam partilhadas consigo de forma atempada e precisa.

Se houver detalhes específicos ou atualizações que precise de saber, asseguramo-nos de que essa informação lhe seja transmitida no momento apropriado, pelos canais mais convenientes.

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais esclarecimentos sobre como processamos os seus dados, não hesite em contactar-nos através do e-mail: [email protected]. Estamos disponíveis para o ajudar e responderemos prontamente, dentro dos limites legais.

• Tratamento dos Seus Dados Pessoais com Finalidade Específica:

Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais exclusivamente para os fins indicados nesta política. Estes fins podem incluir, entre outros, garantir que o Website está acessível, facilitar a sua ligação a plataformas de negociação de terceiros (os “Serviços”), melhorar a sua experiência geral de utilização, aperfeiçoar os nossos serviços e assegurar a segurança e integridade das nossas operações.

Além disso, poderemos tratar os seus dados para cumprir obrigações legais, regulamentares ou contratuais e para proteger os direitos e interesses tanto do utilizador como da nossa organização. Também utilizamos os seus dados para adaptar os nossos serviços às suas preferências individuais, garantindo uma experiência personalizada e eficiente no Website.

Além disso, analisamos continuamente o comportamento dos utilizadores para otimizar os nossos serviços, melhorar a interface do Website e reforçar o desempenho das nossas ligações com plataformas de negociação — tudo em conformidade com as suas preferências e necessidades.

Pode ficar tranquilo: os seus dados pessoais nunca serão partilhados ou utilizados para outros fins além dos mencionados, sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei.

• Alocação de recursos significativos para garantir os seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais:

Dedicamos recursos consideráveis para permitir que exerça os seus direitos enquanto titular dos dados. Assim, pode contactar-nos a qualquer momento caso deseje rever os seus Dados Pessoais, pedir a sua correção, eliminação, restrição de uso para determinados fins ou total, ou a sua transferência para si ou para terceiros. Responderemos às suas solicitações em conformidade com a legislação aplicável.

• Proteção dos seus Dados Pessoais:

Embora não possamos garantir uma segurança absoluta dos seus Dados Pessoais, asseguramos-lhe que aplicamos — e continuaremos a aplicar — um conjunto abrangente de medidas e práticas destinadas a proteger os seus dados contra acessos não autorizados ou violações.

A Nossa Política de Privacidade Abrangente

1. Qual é o Âmbito desta Política?

Esta Política de Privacidade descreve os tipos de dados pessoais que recolhemos, como os recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e os processos envolvidos no tratamento das suas informações pessoais.

Neste documento, o termo "Dados Pessoais" refere-se a qualquer informação que possa ser utilizada para identificar um indivíduo específico, direta ou indiretamente, quando combinada com outras informações que possuímos ou às quais temos acesso.

O "tratamento" de Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política, refere-se a qualquer ação ou conjunto de ações realizadas sobre os seus dados. Isto inclui, mas não se limita a: recolher, registar, organizar, estruturar, armazenar, modificar, recuperar, consultar, utilizar, divulgar, transmitir, disseminar, combinar, restringir, eliminar ou destruir os seus dados pessoais.

Os nossos Serviços destinam-se ao público em geral e não são indicados para menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente nem procuramos obter dados pessoais de menores de 18 anos, nem permitimos conscientemente o acesso ou utilização dos nossos Serviços por parte destes. Caso tomemos conhecimento de qualquer recolha indevida, tomaremos medidas rápidas e razoáveis para eliminar essa informação e impedir novas recolhas.

2. Quando Recolhemos os Seus Dados Pessoais?

Recolhemos dados pessoais sempre que utiliza os nossos Serviços, interage com os nossos canais de atendimento ou visita o Website. Estes dados podem ser fornecidos diretamente por si ou recolhidos através das suas interações com o Website e os Serviços. Em alguns casos, também recebemos dados pessoais de parceiros terceiros com quem colaboramos.

3. Sem Obrigação de Fornecer Dados Pessoais ao BTC +700 ePrex™ e as Suas Consequências

Não é obrigado(a) a fornecer-nos quaisquer dados pessoais. No entanto, deve ter em atenção que a ausência de certas informações pode impedir-nos de prestar os nossos Serviços de forma eficaz. Também poderá limitar o seu acesso ao Website e, nalguns casos, provocar falhas no funcionamento de determinados serviços.

4. Tipos de Dados Pessoais que Recolhemos

Dados Recolhidos Automaticamente Durante a Sua Visita ao Website: Incluem registos de atividade online, dados de tráfego (como endereço IP, hora de acesso, data de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, preferências de idioma, relatórios de falhas de software e informações do dispositivo). Alguns destes dados podem não o(a) identificar diretamente e, por isso, poderão não ser considerados dados pessoais.

Dados Pessoais Fornecidos por Si: Qualquer informação pessoal que nos disponibilize voluntariamente durante a interação com plataformas de negociação de terceiros através dos nossos Serviços.

Dados Pessoais Fornecidos Especificamente para Plataformas de Negociação de Terceiros: Incluem dados como nome completo, número de telefone e endereço de e-mail — necessários para facilitar transações e garantir uma interação fluida com essas plataformas.

5. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Fundamentos Legais

O BTC +700 ePrex™ trata os seus dados pessoais para diversas finalidades, cada uma apoiada por uma base legal válida, conforme descrito abaixo.

Não trataremos os seus dados pessoais sem um motivo legítimo e legal. As bases jurídicas em que o BTC +700 ePrex™ poderá tratar os seus dados incluem:

Consentimento explícito para o tratamento de dados para finalidades específicas. Aplica-se quando nos fornece voluntariamente os seus dados através do Website, permitindo a partilha com plataformas de negociação de terceiros.
Necessidade do tratamento para efeitos de interesses legítimos do BTC +700 ePrex™ ou de terceiros. Por exemplo, para melhorar os nossos Serviços, responder a pedidos dos utilizadores, gerir questões legais ou garantir a segurança e o bom funcionamento do Website.
Obrigação legal de proceder ao tratamento dos dados. Inclui situações em que o BTC +700 ePrex™ é legalmente obrigado a tratar dados pessoais para cumprir exigências regulatórias ou legais.

Se pretender obter mais informações sobre como o tratamento dos seus dados pessoais serve os interesses legítimos do BTC +700 ePrex™ ou de terceiros, não hesite em contactar-nos a qualquer momento através do e-mail: [email protected].

Abaixo, apresentamos os motivos pelos quais podemos tratar os seus Dados Pessoais, juntamente com a fundamentação legal para essas atividades:

	Objetivo	Fundamento Legal
1	Transmitir as suas informações a terceiros a seu pedido para fins de atividades digitais e de negociação. Podemos recolher Dados Pessoais sobre si para os transmitir a terceiros, caso nos solicite explicitamente essa ação.	Prestou consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos.
2	Responder aos seus pedidos, dúvidas e/ou preocupações O tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para responder a quaisquer questões que possa ter sobre a utilização dos nossos Serviços.	O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por um terceiro.
3	Cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou administrativas Tratamos os seus Dados Pessoais para garantir o cumprimento das nossas várias obrigações legais.	O tratamento é essencial para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Empresa está sujeita.
4	Melhorar os nossos Serviços Podemos utilizar os seus Dados Pessoais para otimizar os nossos Serviços, incluindo a análise de relatórios de falhas ou erros técnicos.	O tratamento é essencial para os interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.
5	Prevenir atividades fraudulentas e uso indevido dos nossos Serviços	O tratamento é essencial para os interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.
6	Executar e manter atividades operacionais de suporte à entrega dos nossos Serviços Inclui tarefas administrativas, desenvolvimento empresarial, planeamento estratégico e controlo interno.	O tratamento é necessário para os interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.
7	Realizar análises, incluindo avaliações estatísticas Utilizamos técnicas analíticas para fundamentar decisões sobre vários assuntos.	O tratamento é necessário para os interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.
8	Proteger os interesses, direitos e bens da Empresa e de terceiros, incluindo ações judiciais Podemos tratar os seus Dados Pessoais para proteger os nossos direitos, cumprir regulamentações, e exercer ou defender ações legais.	O tratamento é necessário para os interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.
Cookies de Funcionalidade	Estes cookies ajudam-nos a reconhecê-lo quando regressa ao Website, permitindo-nos recordar as suas escolhas e preferências.	Estes cookies permanecem ativos mesmo depois de fechar o navegador, até atingirem o seu tempo de expiração definido.
Cookies de Desempenho	Estes cookies são essenciais para recolher estatísticas agregadas sobre o desempenho do Website, ajudando-nos a testá-lo e melhorá-lo para proporcionar uma experiência superior ao utilizador. Também nos permitem realizar funções analíticas no Website.	Estes cookies recolhem dados anonimizados que não podem ser associados a nenhuma pessoa identificada ou identificável. A validade destes cookies varia; alguns são eliminados ao fechar o navegador, enquanto outros persistem indefinidamente.

Bloqueio e Remoção de Cookies

Pode ajustar as definições do seu navegador para bloquear ou eliminar alguns ou todos os cookies. Abaixo estão os links com instruções para os navegadores mais utilizados:

Firefox
Microsoft Edge
Google Chrome
Safari

Tenha em atenção que, ao fazê-lo, certas funcionalidades do Website podem não funcionar como esperado.

AVISO SOBRE RASTREAMENTO ONLINE

NESTE MOMENTO, ESTE SERVIÇO NÃO SUPORTA SINAIS DE “DO NOT TRACK”.

8. Retenção dos seus Dados Pessoais

O BTC +700 ePrex manterá os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos definidos nesta Política ou conforme exigido por leis, regulamentos ou ordens aplicáveis.

Partilharemos os seus dados com plataformas de negociação de terceiros durante um período de 12 meses e, mediante o seu consentimento, poderemos estender este período por mais 12 meses.

Para garantir que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário, revemos regularmente os dados que armazenamos para determinar se podem ser eliminados.

9. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para um país terceiro (fora da sua jurisdição) ou para organizações internacionais. Nestes casos, o BTC +700 ePrex implementará garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais, incluindo o respeito pelos seus direitos como titular dos dados e acesso a vias legais eficazes.

Se residir no Espaço Económico Europeu (EEE), estas garantias serão aplicadas caso se verifique uma das seguintes condições:

A transferência seja feita para um país ou organização internacional reconhecido(a) pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais, conforme o artigo 45.º(3) do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").
A transferência seja feita com base num acordo juridicamente vinculativo entre autoridades públicas, conforme o artigo 46.º(2)(a) do RGPD.
A transferência esteja em conformidade com cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, de acordo com o artigo 46.º(2)(c) do RGPD. Pode consultar essas cláusulas em: ec.europa.eu.

Se desejar saber mais sobre as garantias que utilizamos na proteção dos seus Dados Pessoais transferidos para fora do EEE, por favor, contacte-nos via e-mail para: [email protected]

10. Proteção dos seus Dados Pessoais

Empenhámo-nos em aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um elevado nível de segurança dos seus Dados Pessoais, especialmente contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

Apesar de nos esforçarmos pela máxima segurança, não podemos garantir uma privacidade totalmente isenta de erros. Rejeitamos qualquer responsabilidade por danos indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos relacionados com a utilização ou divulgação dos seus Dados Pessoais.

Em alguns casos, obrigações legais ou outras fora do nosso controlo podem obrigar-nos a partilhar os seus Dados Pessoais com autoridades públicas. Nestes casos, o nível de proteção fornecido por terceiros poderá estar além do nosso controlo.

A transmissão de Dados Pessoais pela internet não é totalmente segura. Assim, o BTC +700 ePrex não pode garantir a total segurança dos seus dados enquanto são transmitidos para nós pela internet.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites e/ou aplicações operadas por terceiros. O BTC +700 ePrex não supervisiona estes websites e aplicações, nem a recolha e/ou o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte destes. Não nos responsabilizamos por esses websites e aplicações, nem pelas suas políticas e práticas de privacidade e proteção de dados. Esta Política não se aplica a quaisquer atividades conduzidas através desses websites e/ou aplicações.

Sempre que visitar esses websites e/ou aplicações de terceiros, recomendamos que analise cuidadosamente as respetivas políticas de privacidade antes de os utilizar ou de partilhar qualquer dado pessoal.

13. Os Seus Direitos Relativamente aos Seus Dados Pessoais

Em geral, tem o direito de solicitar que confirmemos se estamos a recolher Dados Pessoais sobre si, rever esses dados, corrigir quaisquer imprecisões e eliminar os Dados Pessoais que já não sejam necessários. Também pode limitar o seu consentimento a determinados tratamentos dos seus Dados Pessoais.

Se residir no Espaço Económico Europeu (EEE), consulte esta secção:

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus Dados Pessoais. Para os exercer, envie o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação de que o BTC +700 ePrex trata ou não os seus Dados Pessoais e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e às seguintes informações: (1) os objetivos do tratamento; (2) os tipos de Dados Pessoais envolvidos; (3) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, especialmente em países fora do EEE ou em organizações internacionais; (4) quando possível, o período previsto de conservação dos dados ou, se não for possível, os critérios utilizados para definir esse período; (5) a existência do direito de solicitar a correção, eliminação ou limitação do tratamento, ou de se opor ao mesmo; (6) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; (7) a origem dos dados, caso não tenham sido recolhidos diretamente; (8) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis; e (9) as garantias adequadas relativas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

O BTC +700 ePrex fornecerá uma cópia dos Dados Pessoais em tratamento e poderá cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais. Se o pedido for feito por meios eletrónicos, os dados serão fornecidos num formato eletrónico de uso comum, salvo indicação em contrário.

O direito de obter uma cópia não pode prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. Caso isso ocorra, o BTC +700 ePrex poderá recusar ou limitar o fornecimento da informação.

Direito de Retificação

Tem direito a que o BTC +700 ePrex corrija quaisquer Dados Pessoais inexatos sobre si. Considerando a finalidade do tratamento, pode também completar Dados Pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração adicional.

Direito ao Apagamento

Este direito aplica-se nos seguintes casos: (a) os dados já não são necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; (b) retira o seu consentimento e não existe outra base legal para o tratamento; (c) opõe-se ao tratamento com base em interesse legítimo e não existem razões imperiosas para o continuar; (d) opõe-se ao tratamento para fins de marketing direto; (e) os dados foram tratados ilicitamente; ou (f) os dados devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal da União Europeia ou do Estado-Membro.

Este direito não se aplica se o tratamento for necessário (a) para cumprir uma obrigação legal ou (b) para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais nas seguintes situações: (a) quando contesta a exatidão dos dados, durante o período necessário para a sua verificação; (b) o tratamento for ilícito e preferir limitar a utilização a apagá-los; (c) os dados já não forem necessários, mas pretender mantê-los para fins judiciais; (d) opôs-se ao tratamento, enquanto se verifica se prevalecem os interesses legítimos do responsável; ou (e) o tratamento for para fins de marketing direto.

Durante a limitação do tratamento, os dados apenas serão tratados com o seu consentimento ou para fins legais, proteção de direitos ou interesse público.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outra entidade, se o tratamento tiver por base o consentimento ou contrato, e for realizado por meios automatizados.

Direito de Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado nesse consentimento antes da sua retirada.

Direito de Oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais com base em interesses legítimos, inclusive para definição de perfis. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se demonstrarmos razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses ou para efeitos de exercício de direitos em processos judiciais.

Também tem o direito de se opor ao tratamento para fins de marketing direto.

Direito de Apresentar Reclamação

Pode apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo competente no seu Estado-Membro de residência ou onde considerar que houve violação dos seus direitos.

O exercício destes direitos pode ser limitado pela legislação da União Europeia ou de Estados-Membros a que o BTC +700 ePrex esteja sujeito.

Responderemos aos seus pedidos no prazo de um mês, podendo este ser prorrogado por mais dois meses, dependendo da complexidade e do número de pedidos. Informá-lo-emos de qualquer extensão e dos motivos no prazo inicial de um mês.

As informações solicitadas são fornecidas gratuitamente, exceto quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos. Nesses casos, poderemos: (a) cobrar uma taxa razoável baseada nos custos administrativos; ou (b) recusar o pedido.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de atender ao seu pedido.

12. Atualizações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política periodicamente. Quando houver alterações, publicaremos a versão atualizada no Website. Em caso de alterações significativas, poderemos notificá-lo por meios razoáveis, como um aviso no Website. Salvo indicação em contrário, todas as alterações entram em vigor assim que a Política atualizada for publicada.